Enquanto o Presidente da República tem insistido na necessidade de uma reflexão sobre a viabilidade das eleições distritais, a Assembleia da República agendou o debate da legislação que irá regular as referidas eleições. Trata-se do Projecto de Lei atinente à Eleição dos Membros da Assembleia Distrital e do Projecto de Lei atinente ao Quadro Institucional dos Distritos. Os dois projectos de lei fazem parte da lista de 32 matérias que serão discutidas pela Assembleia da República durante a sétima sessão ordinária que arranca no dia 22 de Fevereiro.